O presidente da Câmara Municipal, vereador Folha (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (18) o relatório final das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK. O documento aponta uma série de irregularidades no contrato de concessão e na prestação de serviços pela BRK, incluindo o descumprimento de cláusulas contratuais, sonegação de informações e a falta de fiscalização adequada.
Folha afirmou que o relatório revelou falhas graves da BRK na prestação dos serviços essenciais, como tarifas elevadas e o desrespeito à fiscalização, e ainda criticou o tratamento que a empresa tem dado à cidade de Palmas. “Não podemos permitir que esse serviço de baixa qualidade continue sendo prestado à população. Vamos encaminhar ao Executivo Municipal uma recomendação para o cancelamento da concessão e apoiar a intervenção, como a medida mais eficaz para corrigir essas falhas”, declarou o presidente.
A CPI, presidida pelo vereador Josmundo (PL) e composta pelo relator vereador Nego (PL) e pelo vereador Eudes Assis (PSDB), sugeriu, no relatório final, que o Poder Executivo intervenha na concessão, considerando as falhas bloqueadas. “O contrato da BRK tem falhas graves, e a intervenção é necessária. A nomeação de um interventor, com prazo de 30 dias para analisar os documentos e apresentar soluções, pode resultar no rompimento do contrato, além de possibilitar a redução das tarifas em até 30 %. A população aguarda por mudanças rápidas e concretas”, afirmou o vereador Nego.
O relatório diversificado da CPI, apresentado no dia 12 de dezembro, destacou irregularidades nos serviços de saneamento em Palmas, como a não aplicação de cláusulas contratuais, modificações ilegais no contrato e falhas nas transferências acionárias. Além disso, o relatório apontou irregularidades nos ciclos tarifários e falta de qualidade no atendimento ao público. Auditorias realizadas anteriormente confirmaram problemas recorrentes, mas com punições relevantes para resolver as questões. A Comissão também comprometeu o não cumprimento das obrigações ambientais e a falta de transparência da fiscalização, o que dificultou as investigações.
