A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou, nesta terça-feira (2) o requerimento parlamentar, solicitando à Secretaria Municipal da Mulher que articule ,junto ao Governo do Estado do Tocantins, o retorno do funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no bairro Taquaralto, região sul de Palmas.
A medida tem como objetivo ampliar o acesso das vítimas de violência doméstica e familiar a um atendimento especializado, ágil e humanizado, especialmente em uma região que concentra os maiores índices de violência contra a mulher na capital.
“Não podemos permitir que a falta de atendimento em tempo integral impeça mulheres de denunciarem situações de risco iminente. A DEAM precisa estar disponível 24 horas para salvar vidas”, afirmou MaryCats.
A proposta está alinhada à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que determina a atuação integrada e eficaz dos órgãos de proteção à mulher. O retorno do funcionamento ininterrupto permitirá formalizar denúncias a qualquer hora, agilizar medidas protetivas e garantir maior segurança às vítimas.
Texo: ASCOM- MaryCats
