A vereadora MaryCats da Causa Animal protocolou o requerimento parlamentar que solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas a implementação da rede de esgoto nos pontos ainda inexistentes e a melhoria das estruturas já existentes no Setor Santa Bárbara, em Palmas.
O documento pede a execução de obras para instalação da rede de esgotamento sanitário nos trechos que ainda não foram contemplados, bem como a reestruturação das partes danificadas ou ineficientes do sistema atual. De acordo com o requerimento, o Setor Santa Bárbara apresenta graves deficiências no sistema de esgotamento sanitário, com áreas totalmente desprovidas de rede e outras com estruturas deterioradas, situação que tem provocado vazamentos, mau cheiro, infiltrações e riscos à saúde pública.
Moradores enfrentam transtornos constantes devido ao escoamento irregular de dejetos, à formação de poças e à contaminação do solo e das águas pluviais. Esse cenário compromete diretamente a qualidade de vida da população e contribui para a proliferação de vetores de doenças, além de impactar negativamente o meio ambiente e a organização urbana do setor.
No requerimento, é destacado que a ampliação e a melhoria do sistema de esgoto são medidas urgentes e necessárias para garantir saneamento básico adequado, reduzir riscos de contaminação e doenças, preservar o solo e as águas subterrâneas, além de promover a valorização urbanística da região. A iniciativa também busca assegurar o cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.445/2007.
A parlamentar solicita ainda que seja realizado um levantamento técnico completo para identificar os pontos carentes de rede e as estruturas que necessitam de reparo ou substituição, incluindo o Setor Santa Bárbara em cronograma prioritário de obras de saneamento urbano.
