Em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o vereador Thiago Borges (PL) apresentou, nesta terça-feira (05), o Projeto de Lei nº 15/2025, que assegura prioridade na matrícula e transferência escolar na rede municipal de ensino para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta foi formalizada durante sessão na Câmara Municipal e tem como objetivo garantir o direito à educação e a continuidade da vida escolar de crianças e adolescentes que, por conta da violência sofrida por suas mães, precisam se deslocar com urgência para novas localidades.
“Quando uma mulher consegue romper o ciclo da violência, é papel do poder público oferecer todo o suporte necessário para esse recomeço. Garantir a continuidade dos estudos dos filhos é parte fundamental desse acolhimento”, afirmou o vereador.
O texto prevê ainda a possibilidade de ampliação temporária da capacidade das unidades escolares municipais, nos casos em que não houver vagas disponíveis de imediato. A medida busca evitar qualquer lacuna no acesso à educação para essas crianças em situação de vulnerabilidade.
Inspirado na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos princípios constitucionais de proteção à infância, o projeto estabelece mecanismos de sigilo absoluto quanto à identidade das vítimas. Todos os documentos relacionados serão arquivados separadamente, garantindo a preservação das informações sensíveis.
A execução da política ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Secretaria da Mulher e com a Rede de Proteção à Mulher. De acordo com Thiago Borges, iniciativas semelhantes já demonstraram bons resultados em cidades como Araguaína, reforçando a viabilidade da proposta em Palmas.
