Prefeitura de Palmas Avança nos Últimos Ajustes do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto (2025-2035)
Plano Estratégico Será Submetido ao CMDCA para Aprovação e Fortalecimento da Rede de Proteção a Adolescentes
A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher, promoveu na tarde de quarta-feira, 15 de outubro, uma reunião estratégica com a Comissão Intersetorial para Avaliação, Monitoramento e Revisão do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. Esse instrumento de planejamento municipal visa orientar a gestão pública, a execução de ações, o monitoramento contínuo e o aprimoramento da rede de proteção e responsabilização social para adolescentes em vulnerabilidade.
O Plano Decenal 2025-2035 é estruturado em eixos estratégicos fundamentais, que guiam as políticas públicas locais. Esses eixos abrangem desde a coordenação municipal até a avaliação integrada de serviços, promovendo uma abordagem holística para o atendimento socioeducativo em meio aberto. Com foco em medidas como Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), o plano busca garantir os direitos fundamentais de jovens em cumprimento de socioeducativas, fomentando sua reinserção social de forma eficaz e humanizada.
De acordo com Marlucy Albuquerque, superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria, a minuta do plano está em fase final de elaboração. “Estamos revisando as diretrizes alinhadas ao Plano Decenal Nacional e Estadual, com conclusão prevista para os próximos dias. Após esses ajustes, o documento será encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para aprovação e entrada em vigor”, explicou. Essa iniciativa reforça o compromisso de Palmas com políticas inclusivas e preventivas no âmbito da proteção social.
Composição e Atuação da Comissão Intersetorial
Instituída pelo Decreto nº 2.583, de 11 de outubro de 2024, e alterada pelo Decreto nº 2.757, de 20 de agosto de 2025, a Comissão Intersetorial reúne representantes de diversas secretarias municipais, incluindo Ação Social e da Mulher, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Juventude e Fundação Cultural, além de membros do Conselho Tutelar. Essa estrutura colaborativa assegura uma visão integrada, alinhando esforços intersetoriais para o sucesso do plano.
Proteção Social Especial em Palmas: Impacto no Atendimento Socioeducativo
O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto é gerido pela Superintendência de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher. Atualmente, o programa atende aproximadamente 50 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, oferecendo suporte essencial para sua formação e integração comunitária. Essa rede de atendimento em meio aberto representa um pilar estratégico na política municipal de direitos humanos, contribuindo para a redução de vulnerabilidades e o fortalecimento da convivência social em Palmas.
Com esses avanços, a Prefeitura de Palmas reafirma seu papel na construção de uma sociedade mais justa e protetora, priorizando o bem-estar de crianças e adolescentes por meio de planejamento sustentável e ações coordenadas.
