Cadastro Digital de Regularização Fundiária abre para Lotes Industriais de Palmas
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), convocou proprietários de lotes industriais dos distritos Ecoindustrial e Industrial de Taquaralto a regularizarem seus imóveis por meio da Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E). O processo, essencial para garantir segurança jurídica e fortalecer o ambiente de negócios, é realizado exclusivamente de forma digital através do Portal do Cidadão.
Segurança Jurídica e Ordenamento Urbano
A Reurb-E é destinada a áreas urbanas ocupadas por empreendimentos empresariais, especialmente em lotes cedidos pelo Município. A iniciativa permite adequação legal dos imóveis, promovendo:
- Estabilidade jurídica para investimentos;
- Ordenamento urbano nos distritos industriais;
- Estímulo ao desenvolvimento econômico local.
Inscrição Simplificada e Acesso Digital
Os interessados devem acessar o Portal do Cidadão (E-Palmas) para:
- Preencher as informações solicitadas;
- Anexar a documentação exigida;
- Acompanhar todo o processo até a emissão do título de propriedade.
Processo de Análise e Emissão do Título
Após a solicitação, a Comissão de Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E) — instituída pelo Decreto nº 2.653/2025 — conduzirá:
- Análise técnica dos documentos;
- Vistoria presencial no imóvel;
- Elaboração de relatório de avaliação.
Conforme cumpridos os requisitos legais, o proprietário será convocado à Sedeem para receber a documentação de titularidade do imóvel.
Canais de Atendimento
Dúvidas orientações técnicas serão esclarecidos pela Sedeem:
- Endereço: Quadra Arne 12 (104 Norte), Rua NE 6, nº 292 – Plano Diretor Norte;
- Horário: 13h às 19h (segunda a sexta-feira);
- Contatos:
- WhatsApp: (63) 3212-7330;
- Telefone: (63) 99247-9649.
Recomendação do Superintendente de Indústria e Comércio:
“A adesão ao cadastro é estratégica para o ordenamento industrial. Quem regulariza opera com tranquilidade jurídica e impulsiona o crescimento sustentável de Palmas.” — Weiller Castro
Benefícios da Regularização
| Aspecto | Impacto Direto |
|---|---|
| Segurança Jurídica | Garantia de posse conforme legislação |
| Investimentos | Facilitação de financiamentos e parcerias |
| Desenvolvimento Urbano | Conformidade com o zoneamento industrial |
Não perca prazo: A Regularização Fundiária Urbana é um passo decisivo para a modernização e competitividade dos distritos industriais de Palmas. Acesse o portal e regularize seu imóvel agora!
