Cidadãos diagnosticados com fibromialgia no Tocantins agora podem solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia de forma digital ou presencial, garantindo prioridade em filas de atendimento em estabelecimentos públicos e privados. Essa iniciativa, disponível no Portal de Serviços do Tocantins, representa um avanço significativo na inclusão e nos direitos das pessoas com a síndrome.
O Portal de Serviços do Tocantins se consolida como a plataforma principal para acesso a serviços públicos estaduais. A implementação da solicitação da Carteira de Fibromialgia materializa os direitos previstos em lei estadual, promovendo praticidade e acolhimento para quem convive com a condição crônica. A versão digital foi desenvolvida pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), facilitando o processo sem burocracias desnecessárias.
O Que é Fibromialgia e os Benefícios da Carteira
A fibromialgia é uma síndrome crônica marcada por dores generalizadas no corpo, fadiga intensa, distúrbios do sono e outros sintomas que impactam a qualidade de vida. A Carteira de Identificação serve como documento oficial que comprova o diagnóstico, assegurando ao portador o direito à prioridade em filas — uma medida essencial para reduzir o desconforto diário em atendimentos.
Essa ferramenta não só valida a condição de saúde, mas também reforça a cidadania, permitindo acesso mais ágil e respeitoso a serviços essenciais no estado do Tocantins.
Como Solicitar a Carteira de Fibromialgia no Tocantins
Residentes no Tocantins com diagnóstico confirmado podem optar por duas modalidades de solicitação, ambas gratuitas e com prazo de conclusão estimado em 30 dias úteis. A carteira tem validade de cinco anos e pode ser renovada pelo portal.
Solicitação Digital
Solicitação Presencial
- Dirija-se à Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência ou aos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação do estado.
Documentos Exigidos:
- Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH).
- Foto 3×4 recente.
- Comprovante de residência no Tocantins.
- Comprovante de tipagem sanguínea.
- Laudo médico atualizado (preferencialmente dos últimos seis meses), com identificação completa do médico (nome, CRM e especialidade) e descrição clara do diagnóstico de fibromialgia.
O serviço é isento de taxas, priorizando a acessibilidade para todos os cidadãos afetados.
Declaração do Presidente da ATI
Afrânio Vilar, presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), enfatiza o impacto da iniciativa: “A ATI tem o orgulho de ter desenvolvido a solução tecnológica que viabiliza este serviço no Portal. Estamos muito satisfeitos em poder oferecer mais esse serviço de forma integrada e desburocratizada. A emissão da Carteira de Fibromialgia vai além de um simples documento; é um instrumento de cidadania, dignidade e inclusão. Garantir que o cidadão tocantinense com fibromialgia tenha seu direito à prioridade reconhecido com agilidade e respeito reflete o nosso compromisso em usar a tecnologia para melhorar a vida das pessoas.”
Base Legal da Carteira de Fibromialgia
A medida está amparada na Lei Estadual Nº 3.989/2022, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, e na Lei Estadual Nº 4.349/2024, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Tocantins. Essas legislações visam proteger e empoderar indivíduos com a condição, promovendo políticas públicas inclusivas.
Dúvidas e Contatos
Para esclarecimentos sobre como solicitar a Carteira de Fibromialgia no Tocantins, entre em contato pelos telefones (63) 3027-4546 ou WhatsApp (63) 99940-4762. O atendimento presencial está disponível na Superintendência da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, localizada no Anexo VII – 103 Norte, em Palmas.
Essa implementação marca um avanço na saúde pública e nos direitos humanos no Tocantins, garantindo dignidade e bem-estar para pessoas com fibromialgia. Acesse o serviço agora e exerça seus direitos com facilidade.
