O Governo do Tocantins, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), realizou uma reunião estratégica para aprimorar a gestão sustentável dos recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso. Essa bacia hidrográfica é essencial para a produção irrigada e o equilíbrio ambiental no estado, promovendo o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental.
Participantes e Discussões Principais
O encontro reuniu autoridades chave, incluindo o secretário de Meio Ambiente, Divaldo Rezende; o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima; o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Aldo Azevedo; o chefe da Assessoria Jurídica da Semarh, Lucas Neves; e o gerente de Outorga e Regulação de Recursos Hídricos do Naturatins, Mateus Chagas.
Durante a reunião, foram apresentadas atualizações sobre a operação da cobrança pelo uso da água, que envolve a emissão de Documentos de Arrecadação Estadual (DAREs). Os recursos coletados serão direcionados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH), financiando investimentos em monitoramento, fiscalização e preservação ambiental na bacia.
“A cobrança pelo uso da água não é punitiva, mas educativa e necessária. Ela assegura recursos para aplicar em ações de gestão sustentável, beneficiando produtores, comunidades e o meio ambiente”, destacou o secretário Divaldo Rezende.
Avanços no Monitoramento e Cooperação Técnica
Outro ponto central foi o Acordo de Cooperação Técnica em desenvolvimento entre Semarh, Naturatins e associações de produtores da Bacia do Formoso. O objetivo é implementar o SIAA – Sistema Integrado de Administração das Águas, um novo sistema de monitoramento que substituirá o antigo Sistema de Gestão de Alto Nível (GAN). Essa modernização permitirá o acompanhamento preciso das captações de água, a integração de bases de dados e maior transparência na gestão hídrica, otimizando o uso racional dos recursos.
Cumprimento de Decisões Judiciais e Medidas de Sustentabilidade
As iniciativas atendem às determinações da Ação Judicial nº 1070, que trata da gestão hídrica do Rio Formoso, sob acompanhamento do Ministério Público Estadual e da Justiça. A decisão liminar do juiz Wellington Magalhães enfatiza a prevenção de danos ambientais, a manutenção de cotas de segurança hídrica e a responsabilidade compartilhada entre produtores e órgãos públicos.
Entre as medidas impostas pela decisão, destacam-se:
- Revisão das outorgas e regras de operação para o uso da água na bacia;
- Integração dos sistemas de gestão e fiscalização entre Estado, universidades e órgãos federais;
- Manutenção permanente das estações de monitoramento.
Com essas ações conjuntas, a Semarh e o Naturatins reafirmam o compromisso com a sustentabilidade ambiental e o uso racional da água no Tocantins, equilibrando a produção agrícola com a conservação de ecossistemas vitais na Bacia do Rio Formoso.
