Tocantins Sanciona LOA 2026 com R$ 19,58 Bi, Aumento de 12,6% e Foco em Saúde e Educação
O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e a Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. O orçamento deste ano chega a R$ 19,58 bilhões, representando um crescimento de 12,6% em comparação ao exercício de 2025.
Aumento Significativo na Receita
Com acréscimo de R$ 2,19 bilhões, o valor total destina-se à manutenção de serviços públicos e execução de ações prioritárias. Desse montante:
- R$ 11,97 bilhões para o Orçamento Fiscal;
- R$ 7,61 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social.
Planejamento para o Último Ano de Gestão
Barbosa ressalta que a LOA 2026 prioriza o cuidado com as pessoas, pagamento em dia de fornecedores e conclusão de obras estruturantes. Destacam-se:
- Educação e Saúde: Investimentos contínuos e melhoria da infraestrutura;
- Rodovias: Manutenção e modernização, com ênfase na ligação do Vale do Araguaia a Palmas;
- Fortalecimento Municipal: Bases sólidas para o desenvolvimento regional.
Destinação por Poderes
A Lei nº 4.950 formaliza a divisão dos recursos ordinários do Tesouro (R$ 11,77 bilhões):
- Poder Executivo: R$ 9,54 bilhões;
- Judiciário: R$ 899,3 milhões;
- Assembleia Legislativa: R$ 449 milhões;
- Tribunal de Contas (TCE/TO): R$ 265,1 milhões;
- Ministério Público (MPE/TO): R$ 366,9 milhões;
- Defensoria Pública (DPE/TO): R$ 248,7 milhões.
Setores Prioritários
O orçamento destina recursos maciços às áreas essenciais:
- Saúde: R$ 3,3 bilhões (12% do orçamento, conforme Constituição Federal);
- Educação: R$ 2,7 bilhões, garantindo manutenção e desenvolvimento do ensino;
- Segurança: R$ 2,1 bilhões para PMTO, CBMTO, Seciju e SSP.
Crescimento Impulsionado pela Economia
O avanço do PIB Estadual impulsionou a arrecadação, que teve incrementos em impostos, transferências correntes e operações de crédito. Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Maurício Parizotto, a LOA assegura transparência, previsibilidade e segurança jurídica para políticas públicas em 2026.
A publicação das sanções ocorreu no Diário Oficial do Estado, reforçando o cumprimento das exigências constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
