“Supremo não é palco e arena política”, diz Pacheco ao STF
No desempenho de sua função como presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) respondeu às críticas proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do STF na Casa. A PEC, que visa restringir o poder de decisões monocráticas da Corte, entre outras disposições, foi aprovada em dois turnos pelo Senado na última quarta-feira, 22 de novembro, e agora segue para apreciação na Câmara.
Pacheco, em entrevista concedida a jornalistas nesta quinta-feira, 23, repudiou as acusações, destacando a clareza técnica do tema. “Não quero permitir polêmica em torno de um tema que tem clareza técnica grande. O que fizemos foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, Câmara e Senado, sancionada pelo presidente da República, só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente do Senado.
A PEC, além de limitar o poder de decisões monocráticas da Corte, contém outras disposições relevantes, tornando-se um ponto de debate crucial no cenário político atual. Pacheco salientou a importância de preservar a autonomia das instituições democráticas. “Não podemos permitir que a individualidade de ministros declare a inconstitucionalidade de uma lei. Por mais importante que seja um ministro, não se sobrepõe à Câmara, Senado e à Presidência da República. O Supremo não deve ser transformado em palco e arena política”, acrescentou o senador, reforçando a necessidade de evitar politização e conflitos institucionais.
