O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), protocolou, na tarde de quarta-feira, 15, o Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Básica Pública do Tocantins. A iniciativa, aguardada com expectativa por educadores e parlamentares, promete progressões salariais e benefícios essenciais para a categoria, com tramitação acelerada na Casa de Leis.
Detalhes do Projeto de Lei PCCR Tocantins
A proposta visa reorganizar a estrutura de cargos e carreiras na educação básica pública, estabelecendo critérios claros para evolução funcional, padronização de jornadas de trabalho e inclusão de medidas como o descanso de voz para professores regentes. O objetivo é preservar direitos e garantir condições dignas para o exercício da profissão, atendendo demandas históricas dos profissionais da educação no Tocantins.
Entre os principais pontos destacam-se as progressões remuneratórias:
- Progressão Horizontal: Acréscimo de 7% sobre o vencimento de referência.
- Progressão Vertical: Aumento de 9% do vencimento de um nível para o subsequente.
O enquadramento dos servidores segue o nível e referência atuais. Os salários iniciais variam de R$ 6.130,70 para professores de nível I – A (início de carreira) até R$ 17.881,13 para o topo da carreira, no nível VI – M. Essa estrutura valoriza a trajetória profissional e incentiva a permanência na rede pública de ensino.
Tramitação Ágil na Assembleia Legislativa do Tocantins
Após análise inicial na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e, em seguida, para a Comissão de Educação, antes de chegar ao Plenário para votação. O presidente Amélio Cayres comprometeu-se com a celeridade do processo, visando que os benefícios sejam implementados ainda em 2023.
“Após 11 meses de discussões com a categoria, resultamos nesse plano que respeita o Orçamento e atende pontos cruciais para os profissionais. Teremos aprovação rápida, com pagamentos de progressões a partir de novembro”, afirmou Cayres.
O deputado Marcus Marcelo (PL), presidente da Comissão de Educação e representante do Legislativo na elaboração do PCCR, celebrou o encaminhamento imediato: “A inserção na pauta e o envio à CCJ mostram o compromisso da Presidência com a agilidade e aprovação da matéria”.
Também otimista, o deputado professor Júnior Geo (PSDB) enfatizou a relevância da proposta: “O novo PCCR representa a valorização dos educadores, contemplando necessidades reais e melhorando salários, respeito, dignidade e condições de trabalho. Focaremos em todo o processo para beneficiar os professores o quanto antes”.
Essa iniciativa reforça o compromisso do Tocantins com a educação pública, prometendo maior atratividade e estabilidade para a carreira docente.
