A Prefeitura de Palmas fortalecerá a fiscalização para garantir a limpeza de terrenos edificados ou não, conforme Lei nº 1.743/2010 , alterada pela Lei nº 2.308/2017 . Os proprietários que não realizarem a manutenção das áreas estarão sujeitos a multas e terão o serviço executado pelo município, com o valor acrescido de 20% do custo total.
Regras e conselhos para terrenos sem manutenção
A legislação determina que os imóveis, edificados ou não, devem ser mantidos limpos, com capina periódica para evitar acúmulo de lixo e controle de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti .
Além disso, os proprietários são responsáveis por:
Construção e manutenção de calçadas, preferencialmente ecológicas em áreas residenciais
Vedação do terreno, com muretas de pelo menos 50 cm de altura , grades de ferro ou telas do tipo alambrado
Prazos e Defensores
Prazo para regularização:
- 5 dias para limpeza de entulhos e capina
Multas e custos adicionais:
- Penalidades diárias conforme a zona fiscal da cidade, podendo chegar a 520 UFIPs
- Caso a Prefeitura realize o serviço, o custo será repassado ao proprietário com acréscimo de 20%
Empresas credenciadas e reforço na fiscalização
Para garantir o cumprimento da lei, a Prefeitura credenciou empresas privadas para realizar os serviços de limpeza dos lotes urbanos. Dessa forma, a fiscalização será intensificada, e os terrenos com mato alto e entulhos serão notificados.
“Se o proprietário não efetuar a limpeza dentro do prazo, além da multa, a Prefeitura acionará as empresas credenciadas para realizar o serviço, e os custos serão cobrados do doador do imóvel” , explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel de Melo.
Como denunciar terrenos sem manutenção
A fiscalização atende às demandas da população, que muitas vezes denuncia terrenos sem manutenção. Segundo o superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, terrenos abandonados impactam várias famílias, expondo-as a insetos, animais peçonhentos e outros riscos sanitários.
Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800 646 4156.
