Prefeitura de Palmas Avança na Regularização Fundiária Reurb-E com Entrega de 30 Primeiros Títulos de Propriedade
Após Mais de 20 Anos de Espera, Documentos São Enviados para Análise na Procuradoria-Geral, Impulsionando Empreendedores nos Distritos Industriais
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem) de Palmas marcou um avanço significativo na Regularização Fundiária por Interesse Específico (Reurb-E) nesta quinta-feira, 16 de outubro. Foram encaminhados 30 títulos de propriedade à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para análise e aprovação final, pavimentando o caminho para a entrega oficial aos proprietários nos distritos industriais.
Esse marco histórico atende a uma demanda reprimida por mais de duas décadas. O último progresso relevante remonta ao primeiro mandato do prefeito Eduardo Siqueira Campos, que agora prioriza novamente a regularização fundiária. A iniciativa garante segurança jurídica, valoriza imóveis públicos e privados, e fomenta o desenvolvimento econômico local, beneficiando empreendedores e impulsionando a economia de Palmas.
O secretário Henrique Nesello enfatizou o impacto da ação: “A regularização dos lotes industriais é essencial para assegurar direitos e estimular o crescimento econômico de Palmas. Cada título simboliza o apoio aos investidores que confiam na cidade, alinhando-se ao compromisso da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos com empreendedores e o progresso municipal”.
O procurador-geral Renato Oliveira destacou o papel crucial da PGM, que lida com processos pendentes há até 30 anos. Sob a atual administração, uma força-tarefa foi formada para agilizar os trâmites, reconhecendo a importância dessas empresas para a economia local. “A Procuradoria atua de forma integrada com outras secretarias, com foco total no patrimônio municipal, para concluir todos os processos de regularização fundiária”, afirmou ele.
A entrega oficial dos títulos está prevista para novembro, com a participação do prefeito de Palmas. Além disso, uma reunião da Comissão do Reurb-E ocorrerá em 31 de outubro para avaliar novas áreas e avanços nos procedimentos de regularização fundiária.
O processo de regularização fundiária em Palmas é acessível e 100% digital, realizado pelo Portal do Cidadão da Prefeitura de Palmas, facilitando o acesso para cidadãos e empreendedores.
Avanços na Regularização Fundiária em Palmas
Atualmente, aproximadamente 600 lotes nos Distritos Industriais Norte e Sul, no Eco-Industrial e em Taquaralto aguardam regularização. Embora os 30 títulos representem o início, a meta da prefeitura é regularizar 100% dos imóveis até 2026, consolidando Palmas como polo de investimentos seguros e atrativos.
