A Polícia Civil do Tocantins, através da 56ª Delegacia de Marianópolis, finalizou as investigações de um grave caso de maus-tratos a animais ocorrido em uma fazenda no município de Monte Santo. O inquérito comprovou que 13 bovinos, pertencentes a um produtor rural vizinho, foram submetidos à castração sem consentimento prévio e, crucialmente, sem técnicas veterinárias adequadas, configurando infração penal.
Responsável Indiciado: Motivo e Legislação
O gerente da propriedade, um homem de 54 anos, admitiu às autoridades ter ordenado o procedimento. Segundo suas declarações, agiu motivado pela presença constante dos animais na área sob sua gestão, o que, segundo alegou, causava significantes prejuízos financeiros e operacionais à fazenda.
Para o delegado José Lucas Melo, que coordenou as diligências, a castração irregular constitui claro crime de maus-tratos. Os danos materiais ao proprietário dos animais foram avaliados em quase R$ 70 mil.
“A conduta partiu exclusivamente do gerente, que já foi formalmente indiciado”, destacou o delegado. A proprietária da fazenda, embora não diretamente envolvida no ato, responderá civilmente pelos prejuízos. “O ocorrido em sua propriedade e cometido por seu funcionário configura responsabilidade civil”, explicou o conduzido do caso.
Co-responsabilização do Dono dos Animais
A investigação também identificou co-responsabilidade do proprietário dos bovinos. A autoridade policial apontou que ele não assegurou a contenção adequada dos animais, permitindo a invasão da fazenda vizinha e os transtornos subsequentes.
O caso reforça a importância do cumprimento das legislações de proteção animal e da responsabilidade civil e penal na criação e manejo de rebanhos.
