Prefeitura de Palmas Expande Programa Família Extensa para Abranger Idosos e Pessoas com Deficiência
A Prefeitura de Palmas anunciou uma reformulação do Decreto nº 2.582, ampliando significativamente o escopo do Programa Família Extensa. A principal mudança é que a iniciativa agora atenderá diretamente pessoas idosas e pessoas com deficiência de qualquer idade que se encontrem em situação de risco social, além do público originalmente contemplado.
A atualização do documento foi oficializada na edição do Diário Oficial do Município de 11 de dezembro. Com essa reestruturação, o programa fortalece o suporte às famílias que acolhem e cuidam de vulneráveis, evitando o rompimento de vínculos e a necessidade de encaminhamento a abrigos institucionais.
Objetivo Ampliado e Cuidados Essenciais
Segundo a superintendente de Proteção Social Especial da Semasmu, Marlucy Albuquerque, a reforma do decreto reflete o compromisso municipal de tornar as políticas socioassistenciais mais inclusivas e eficazes na garantia de direitos fundamentais. O foco permanecerá em pessoas acompanhadas pela rede socioassistencial que apresentem alto risco de vulnerabilidade, rompimento de vínculos, abandono ou violação de direitos.
“O programa assegura que essas pessoas continuem recebendo cuidados no ambiente familiar, com o subsídio do município. Nossa ação previene o afastamento do convívio familiar e protege a dignidade desses indivíduos”, destacou Marlucy Albuquerque.
O que é o Programa Família Extensa?
O Família Extensa é uma política pública essencial que oferece suporte financeiro e orientação a famílias que acolhem crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção. Agora, com a nova regulamentação, sua abrangência cobre também idosos e pessoas com deficiência em situação de risco.
Detalhes do Decreto nº 2.582
O decreto instituiu oficialmente o Grupo de Trabalho Intersetorial Família Extensa (GT Família Extensa). Este grupo tem como função central analisar a viabilidade e implementação do Programa de Cuidados, garantindo uma articulação eficiente entre as secretarias e órgãos envolvidos na assistência social.
Esta medida representa um avance significativo na inclusão social e no fortalecimento do protagonismo das famílias como espaços de cuidado e proteção em Palmas.
