Jubileu Fiscal! Estudo Desmonta Suposto Rombio de R$ 688 Milhões na Saúde do Tocantins
Levantamento conjunto da SES e Seplan revela que dívida real é 54% inferior e inclui valores prescritos e projeções futuras indevidamente incluídas
Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Planejamento (Seplan) desmentiram o cenário de calamidade divulgado pela gestão interina: o suposto rombo de R$ 688 milhões na saúde é baseado em dados distorcidos e somas não reconhecidas pelo Estado. A investigação oficial aponta que o passivo real é R$ 315 milhões — valor 54,2% menor que o anunciado publicamente.
Dívida efetiva: R$ 315 milhões
Conforme os estudos, o montante de despesas a pagar até setembro de 2025 ascende a aproximadamente R$ 315 milhões. Este número contrasta com o divulgado em coletiva de imprensa em 6 de dezembro, que justificou o decreto de emergência. Cerca de R$ 150 milhões do total anunciado envolvem débitos prescritos, sem comprovação documental ou não reconhecidos pela gestão atual.
Débitos sem lastro: R$ 36,3 milhões em banco de dados não validado
Do valor contestado, R$ 88,9 milhões referem-se ao período de 2015 a 2019, R$ 25,1 milhões cobrem 2020-2024, e R$ 36,3 milhões constam em registros da Superintendência de Aquisição e Logística (Sael) sem auditoria contábil definitiva. Tais valores, segundo os técnicos, não integram a dívida consolidada do Estado.
Projeções futuras indevidamente tratadas como débito
O relatório denuncia inclusão indevida de despesas projetadas entre outubro e dezembro de 2025 (R$ 353,7 milhões) no montante divulgado. Essas projeções foram classificadas como “dívida” e veiculadas sem o contexto técnico que as invalida como passivo imediato.
Estudo original buscava compensação federal, não estado de calamidade
Técnicos da SES e da Seplan esclarecem que o levantamento foi concebido para demonstrar o subfinanciamento federal na saúde — com vistas a uma reposição anual de R$ 200 milhões junto à União. A utilização dos dados como base para o decreto de emergência teria distorcido o objetivo original da análise.
Rollo de débitos recorrente há uma década
A gestão interina ignorou que a “rolagem” de dívidas na saúde — estimada em R$ 215 milhões anuais — ocorre de forma contínua há pelo menos dez anos. Desde 2022, o governo do Tocantins negocia com a União para compensar este déficit histórico.
Investigação e responsabilização
O governador Wanderlei Barbosa instituiu um grupo de trabalho para revisar os atos da gestão interina. Constatada a utilização de dados falsos para embasar o decreto de emergência, os encaminhamentos serão encaminhados à Assembleia Legislativa e aos órgãos de controle. O desmentido oficial traz claridade sobre a realidade fiscal do setor e aponta inconsistências que demandam apuração.
