O vereador Marilon Barbosa (Republicanos) protocolou na última quinta-feira, 14, um requerimento solicitando à Prefeitura Municipal de Palmas, a implementação do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no ano de 2024, na capital.
O parlamentar destacou que um dos argumentos para a implementação do Refis é o impacto financeiro enfrentado pelos cidadãos palmenses, que enfrentam dificuldades em honrar suas obrigações tributárias. “A criação deste programa se torna uma medida essencial para promover a regularização de débitos e favorecer a arrecadação municipal,” disse o vereador.
Ele ainda acrescentou que o REFIS pode servir como uma oportunidade para que os contribuintes se reabilitem perante o Fisco municipal, facilitando o pagamento de dívidas com condições mais favoráveis.
