Palmas, TO – 21 de outubro de 2025 – Em uma iniciativa para equilibrar a valorização dos servidores públicos com a responsabilidade fiscal do estado, o Governo do Tocantins realizou uma reunião estratégica na segunda-feira, 20 de outubro, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos. O foco foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto Salarial, que impacta diretamente 1.032 servidores estaduais sob o regime atual de subteto remuneratório.
Criação de Grupo de Trabalho para Estudos e Propostas Concretas
A reunião, conduzida pela secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Sousa Coêlho Aguiar, reuniu representantes de diversas categorias do funcionalismo público, incluindo sindicatos e entidades de classe. O objetivo principal foi construir alternativas viáveis que conciliem os interesses dos servidores com as limitações orçamentárias do Tocantins.
Destaque para a formação de um grupo de trabalho multidisciplinar, composto por um representante de cada categoria envolvida. Essa equipe terá a missão de:
- Concluir os estudos de impactos financeiros da PEC do Teto.
- Apresentar uma proposta inicial ao governador até 5 de novembro.
- Entregar a versão final e consolidada até 10 de novembro, para análise e decisão executiva.
“Neste momento, foi formada uma comissão com alguns secretários, bem como representantes de todas as categorias, para concluirmos este estudo e termos uma proposta, dentro da realidade, para levarmos ao governador”, explicou a secretária Irana de Sousa, enfatizando o compromisso com uma abordagem colaborativa e realista.
Posicionamento da Secretaria da Fazenda e Impactos Orçamentários
O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, também participou do encontro e alertou para os desafios impostos pelo aumento de gastos públicos. Ele reforçou a necessidade de análises técnicas rigorosas para evitar desequilíbrios fiscais.
“Vamos fazer os estudos necessários e discutir com a classe a elaboração de uma proposta”, declarou Mariano, destacando a importância de um diálogo aberto para mitigar os efeitos da PEC do Teto nos servidores e no orçamento estadual.
Participantes e Compromisso com o Diálogo
Além dos líderes governamentais, a reunião contou com a presença de figuras chave, como:
- Secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo;
- Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Thomaz Coelho;
- Secretário de Estado da Administração, Marcos Antônio Duarte da Silva.
Representantes de sindicatos e entidades reforçaram a relevância do tema para a estabilidade do serviço público no Tocantins. Essa iniciativa reflete o esforço contínuo do governo em promover transparência e engajamento, buscando soluções sustentáveis para a PEC do Teto Salarial e o futuro dos servidores públicos tocantinenses.
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