Após revelar um cenário crítico na saúde pública estadual, com dívidas que somam pelo menos R$ 867 milhões, o governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, confirmou a publicação de um decreto com medidas emergenciais. A medida tem como foco a reorganização do Sistema Estadual de Saúde, sem comprometer a continuidade dos serviços.
O valor inclui R$ 582 milhões em débitos acumulados na rede estadual de saúde e outros R$ 285 milhões referentes ao plano SERVIR, que atende servidores públicos. A cifra reforça a gravidade do quadro e justifica, segundo o governo, a necessidade urgente de uma reestruturação.
O decreto, que está sendo finalizado com participação das secretarias estaduais, não permitirá a dispensa de licitações ou flexibilização nas contratações. O objetivo é reforçar a transparência, realizar auditorias, reorganizar a gestão, cortar gastos e renegociar contratos, mantendo todos os serviços em funcionamento.
“O objetivo é garantir o bom funcionamento da saúde pública, revisar todos os contratos e identificar onde é possível cortar gastos, já que os custos estão muito elevados”, afirmou o secretário da Fazenda, Jaime Mariano.
