Título: Governo do Tocantins Anuncia Pagamento Retroativo do PCCR e Mais de 1,3 Mil Progressões para Professores
Subtítulo: Medida garante direitos e valorização aos servidores da Educação, com efeitos financeiros a partir de outubro.
TEXTO:
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (15) o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro. Os valores serão creditados na folha de dezembro, beneficiando a categoria com a concessão de mais de 1,3 mil progressões de carreira. O anúncio ocorreu durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional, marco da retomada de projetos educacionais no estado.
A alteração consta do Projeto de Lei nº 24/2023, que modifica a Lei nº 4.902/2023, responsável pela instituição do PCCR para profissionais da educação. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para análise, com publicação no Diário Oficial prevista após aprovação. A iniciativa reforça a política estadual de valorização docente, alinhada aos limites legais e diretrizes de equilíbrio fiscal.
Compromisso com os Profissionais e Obras
Wanderlei Barbosa ressaltou a prioridade do governo em assegurar direitos aos educadores e na conclusão de projetos:
“Os servidores e as obras que beneficiam a população são nossa prioridade. Garantimos valores retroativos conforme previsto no PCCR e retomaremos mais de 100 obras paralisadas nos últimos 90 dias.”
O secretário de Educação, Fábio Vaz, destacou a viabilidade técnica e legal do pagamento:
“Após estudos do Igeprev, confirmamos a implementação do PCCR a partir de outubro. Cumprimos o direitos dos professores, respeitando as instâncias de controle.”
Benefícios Concretos
- Progressões: Concessão de 1.133 progressões horizontais e 224 verticais para 2025, com passivo financeiro de R$ 1,5 milhão (horizontais) e R$ 881 mil (verticais). A lista de servidores aptos será publicada no DOE.
- PCCR: Pagamento retroativo que corrige valores referentes a outubro, garantindo justiça salarial e valorização profissional.
Retomada de Obras na Educação
Durante a visita à Escola de Tempo Integral de Luzimangues (44,29% das obras executadas), o governador anunciou investimento de R$ 11,5 milhões para conclusão da unidade. A escola terá capacidade para 1,5 mil alunos e estruturas现代化:
- 18 salas de aula (756 alunos por turno),
- Laboratórios, biblioteca, auditório (500 lugares) e quadra poliesportiva coberta,
- Cozinha/refeitório para 200 refeições simultâneas.
Com demanda crescente na região, a escola reduzirá evasão e ampliará acesso à educação integral, contribuindo para o desenvolvimento socioeducacional de Porto Nacional.
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