O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou da 1ª edição do Projeto Justiça Cidadã no Cerrado, realizada em Mateiros, no dia 20 de outubro. Coordenada pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em parceria com o Governo do Tocantins e diversas instituições, a ação interinstitucional oferece atendimentos jurídicos gratuitos, serviços de saúde, emissão de documentos e iniciativas de inclusão social para comunidades vulneráveis, incluindo quilombolas. O evento prossegue até 22 de outubro, beneficiando também o município de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão.
Abertura do Evento e Anúncios Importantes
Na solenidade de abertura, Laurez Moreira destacou a relevância da parceria e anunciou investimentos em infraestrutura para o Jalapão. “Nós vamos terminar a rodovia que liga Lagoa a São Félix e, dentro de 20 dias, quero dar a ordem de serviço já com as máquinas começando a trabalhar, ligando São Félix a Mateiros”, afirmou o governador. Essas melhorias visam facilitar o acesso e o desenvolvimento regional, promovendo maior conectividade entre as comunidades isoladas.
Durante os três dias de programação, a população terá acesso a uma ampla gama de serviços essenciais, como consultas médicas, emissão de CPF, RG e certidões de nascimento, além de ações educacionais, atividades comunitárias e programas de inclusão social. O foco é aproximar a justiça e os serviços públicos de áreas remotas, superando barreiras geográficas e socioeconômicas.
Objetivos e Impacto do Projeto Justiça Cidadã no Cerrado
O juiz federal e diretor do Foro da SJTO, Igor Itapary Pinheiro, enfatizou a importância da iniciativa para comunidades distantes. “Temos a compreensão de que são municípios não tão distantes de Palmas, mas com grandes dificuldades de deslocamento e acesso. Por isso, essa ação é essencial para promover cidadania, especialmente para grupos que enfrentam obstáculos ao exercício de seus direitos básicos”, explicou.
Integrada à 3ª edição do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit), a ação busca interiorizar a prestação de serviços jurisdicionais e ampliar o acesso a direitos fundamentais em regiões vulneráveis, com ênfase nas comunidades tradicionais do Jalapão. Prefeito de Mateiros, Jesy Vieira, celebrou o apoio ao projeto: “Essa ação vai ajudar muita gente. Apoiamos essa iniciativa com todo prazer, porque sabemos que é de grande interesse para o município. Só temos a agradecer e abraçar esse projeto”.
Depoimentos de Beneficiados: Facilidade e Inclusão no Dia a Dia
Moradores locais relataram os benefícios práticos da iniciativa. Maria Divina da Silva, de Mateiros, emitiu documentos pessoais essenciais durante o evento. “Aqui é muito difícil fazer documentos, porque precisamos ir até Palmas. Então essa ação facilita muito para todos”, declarou.
Juraci de Matos, lavrador da comunidade quilombola Mumbuca, reforçou o impacto: “Essas ações são muito importantes, porque muita gente aqui não tem condições de ir a outras cidades. Hoje [20 de outubro], todos têm acesso”. Esses testemunhos destacam como o Projeto Justiça Cidadã no Cerrado promove dignidade e equidade, atendendo diretamente às necessidades da população rural e tradicional.
Parceiros e Colaborações Institucionais
O projeto é realizado em conjunto com o Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Entre os parceiros institucionais estão:
- Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com o Mutirão Pop Rua Jud;
- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10);
- Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO);
- Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO);
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO);
- Advocacia-Geral da União (AGU).
Pelo Governo do Tocantins, participam a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), Polícia Civil, Polícia Militar (PMTO), Corpo de Bombeiros (CBMTO), Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
Outros colaboradores incluem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Exército Brasileiro, prefeituras de Mateiros e São Félix do Tocantins, além de centros de assistência social (Cras e Creas) e secretarias municipais de Saúde e Educação.
Essa rede de parcerias reforça o compromisso com a cidadania ativa no Tocantins, especialmente no Jalapão, região conhecida por sua biodiversidade e desafios logísticos. O Projeto Justiça Cidadã no Cerrado exemplifica como ações integradas podem transformar realidades locais, fomentando inclusão e desenvolvimento sustentável.
