Em um marco para a política de assistência social no Tocantins, o governador Laurez Moreira comprometeu-se a enviar à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um projeto de lei para regulamentar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O anúncio ocorreu na abertura da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizada nesta terça-feira, 14, no Colégio Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas. O evento reuniu cerca de 500 participantes, incluindo conselheiros, representantes governamentais, sociedade civil e gestores municipais, estaduais e federais.
Conferência Estadual de Assistência Social: Debates e Estratégias para o Futuro do SUAS Tocantins
Promovida pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e apoiada pelo Governo do Tocantins via Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), a conferência visa discutir propostas estaduais para a etapa nacional, marcada para 6 a 9 de dezembro em Brasília. O foco está na avaliação da política de assistência social, definição de diretrizes para aprimorar o SUAS e promoção de articulações coletivas para serviços, programas e projetos que atendam famílias em vulnerabilidade.
Durante sua fala de abertura, o governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, enfatizou a responsabilidade do poder público em garantir atendimento efetivo às necessidades da população. “O Estado tem o dever de contribuir com o fortalecimento da política de assistência social e faremos o melhor trabalho possível para que os tocantinenses sejam bem atendidos em todas as áreas que necessitam. Assim, firmamos esse compromisso de enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei para regulamentação do SUAS do Tocantins”, declarou. Ele reforçou que o documento será submetido à Casa Civil com urgência prioritária.
Importância da Regulamentação do SUAS: Vozes de Especialistas e Autoridades
A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, classificou o evento como um divisor de águas para a assistência social no estado. “Existe uma luta muito grande por parte das instituições públicas, da sociedade civil organizada, dos conselhos de assistência social e da própria Setas para que seja criada a lei que regulamenta o SUAS aqui no estado. Essa lei nos dará o alinhamento necessário às diretrizes nacionais e também ao que a constituição prevê”, destacou ela.
Nágila Práigida, presidente do Ceas, reforçou o papel essencial da política pública em oferecer suporte contínuo. “É um direito da família que realmente se encontra em situação de vulnerabilidade”, salientou, ao enfatizar serviços e projetos direcionados a essa realidade.
O diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, José Arimatéia de Oliveira, sublinhou a relevância da conferência para o planejamento de longo prazo. “É uma conferência importante, porque o Tocantins vai eleger seus delegados para participar da etapa nacional. São eles que vão debater os rumos e as estratégias para a política de assistência social não só para o próximo ano, mas para o futuro, porque o objetivo é fortalecer o Sistema Único de Assistência Social”, concluiu.
Presenças Ilustres na 15ª Conferência Estadual de Assistência Social
O evento contou com a participação de diversas autoridades, destacando o engajamento intersetorial na assistência social do Tocantins:
- Secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Estellamaris Postal;
- Prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos;
- Secretária Municipal de Assistência Social de Palmas, Polyanna Siqueira Campos;
- Presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Wilson Júnior Carvalho de Oliveira (Big Jow);
- E outras lideranças municipais, estaduais e federais.
Essa iniciativa reforça o compromisso do Tocantins com uma assistência social inclusiva e alinhada às demandas nacionais, pavimentando o caminho para avanços significativos no SUAS.
