A Polícia Civil do Tocantins, através da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis (DAV), finalizou nesta quarta-feira, 15, um inquérito policial que investigou um caso de apropriação indébita de valores contra uma idosa de 78 anos em Palmas. A apuração resultou no indiciamento da filha da vítima, uma mulher de 55 anos, acusada de contratar um empréstimo consignado fraudulento de R$ 8 mil em nome da mãe, sem o consentimento ou conhecimento da família.
De acordo com as investigações, a suspeita residiu com a idosa por aproximadamente oito meses e utilizou os dados pessoais da mãe para realizar a operação financeira. O crime veio à tona quando os outros filhos da vítima notaram descontos irregulares no benefício previdenciário da idosa e registraram boletim de ocorrência na delegacia. A vítima confirmou, em depoimento, que desconhecia completamente a contratação do empréstimo.
Suspeita Apresenta Versões Contraditórias Sem Provas
Durante os interrogatórios, a indiciada ofereceu relatos inconsistentes sobre o destino do dinheiro. Ela alegou ter utilizado os recursos para reformas residenciais, compra de móveis e despesas familiares, mas não forneceu qualquer documento ou comprovante que sustentasse suas afirmações. Essa falta de evidências reforçou as suspeitas da autoridade policial quanto à prática do delito.
Crime Previstos no Estatuto do Idoso: Pena de Até 4 Anos de Reclusão
O delegado José Lucas Melo, titular da investigação, classificou a conduta como enquadrada no crime de apropriação indébita de bens ou rendimentos de pessoa idosa, tipificado no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). A pena para esse tipo de infração varia de um a quatro anos de reclusão, acrescida de multa. O Estatuto do Idoso estabelece proteções específicas para idosos vulneráveis, priorizando a lisura na gestão de seus patrimônio.
“Quem administra ou movimenta valores, bens e rendimentos de pessoas idosas tem o dever legal de prestar contas, sob pena de responsabilização criminal”, enfatizou o delegado José Lucas Melo.
Com a conclusão do inquérito, o processo foi remetido ao Ministério Público do Tocantins, que avaliará as provas e decidirá sobre o oferecimento de denúncia à Justiça. O caso destaca a importância de vigilância familiar e denúncias rápidas para combater fraudes financeiras contra idosos em Palmas e no Tocantins.
