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Câmara Municipal de Palmas recebe projetos de Lei do PPA e LOA na quarta-feira, 10

PPA e LOA de Palmas: Câmara apresenta planos 2026-2029 em audiência pública marcada para quarta-feira (10)

Em evento crucial para o planejamento orçamentário de Palmas, a Câmara Municipal realizará na próxima quarta-feira (10) às 14h, audiência pública para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). Com a participação de representantes da Prefeitura, a sessão incluirá leitura dos projetos em plenário e distribuição às comissões técnicas — especialmente a de Finanças, Orçamento e Fiscalização — para análise detalhada dos vereadores. As propostas serão avaliadas quanto à conformidade com o Plano Diretor, LDO e metas fiscais.

A audiência representa oportunidade para a poblacióna conhecer a estimativa de receitas e despesas para 2026, além dos investimentos prioritários. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão (Seplan), André Cheguhem, o PPA incorporou demandas formuladas durante consulta pública realizada com base em 16.552 participações. “As sugestões dos palmenses foram amplamente analisadas e integradas ao projeto”, ressaltou o gestor, reforçando o caráter participativo da proposta.

Demandas prioritárias do PPA 2026-2029

As aspirações da população estruturaram as diretrizes do plano, com ênfase nas seguintes áreas:

  • Educação: Ampliação de vagas na educação infantil, construção de novas unidades e parcerias institucionais.
  • Saúde: Expansão de consultas e exames especializados, incluindo saúde preventiva e digital.
  • Meio Ambiente: Fortalecimento de programas de arborização e incentivo à conservação de áreas verdes.
  • Cultura e Turismo: Ação estratégica para consolidar eventos como Arraiá da Capital, FGT e Salão do Livro.
  • Infraestrutura: Soluções para alagamentos via sistemas de drenagem sustentável e jardins de chuva.
  • Urbanismo: Modernização da acessibilidade e mobilidade ativa (rampas, ciclofaixas, bicicletas compartilhadas).
  • Segurança Pública: Intensificação de patrulhas da Guarda Municipal (GMP) em praças, escolas e praças.
  • Economia: Atratividade de empresas por meio de polos industriais e atacadistas, com geração de empregos.

Além disso, o plano contempla desenvolvimento social (programas como “Pioneiros Mirins e “Passageiros do Futuro”), apoio à agricultura, qualificação de lazer e capacitação de servidores.

Participe da audiência e acompanhe a tramitação
O evento será uma plataforma democrática para debate e alinhamento das políticas públicas, com abertura para contribuições da sociedade. A sessão ocorre na Câmara Municipal de Palmas, a partir das 14h.

Fonte: As informações são baseadas no conteúdo divulgado pela Prefeitura de Palmas e Seplan.

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