A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) impôs uma multa de R$ 1.762.992,00 à concessionária BRK Ambiental nesta segunda-feira, 13, devido a um extravasamento de esgoto em Palmas. A penalidade decorre de inspeções que revelaram a persistência do vazamento de efluentes não tratados, impactando o sistema de drenagem pluvial e direcionando contaminantes ao Lago de Palmas. Essa é a segunda autuação em menos de três meses: em setembro, a BRK foi penalizada em R$ 200 mil por interrupção de serviços de saneamento.
Durante fiscalização realizada na sexta-feira, 10, a equipe da ARP identificou um grande volume de esgoto bruto extravasando em dois Pontos de Visita (PV) localizados na Arno 43, no setor 407 Norte, e na Avenida NS-15, na Região Norte da capital tocantinense. O problema originou-se no coletor principal da rede de esgotamento sanitário, que alimenta a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Norte, evidenciando falhas graves na infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto.
A BRK Ambiental, responsável pela operação dos serviços de saneamento em Palmas, recebeu a autuação imediata. No entanto, uma inspeção complementar nesta segunda-feira, 13, confirmou que o vazamento permanecia ativo, com escoamento superficial de efluentes em direção ao sistema de drenagem pluvial e, potencialmente, ao Lago de Palmas. A ARP aguarda os laudos periciais para avaliar possíveis multas adicionais, reforçando o compromisso com a fiscalização rigorosa de extravasamentos de esgoto e violações ambientais.
Impactos na Saúde Pública e no Meio Ambiente
O presidente da ARP, Marcelo Wallace, enfatizou a gravidade da situação. “Esse extravasamento representa um risco iminente à saúde pública, à segurança da população e ao equilíbrio ambiental. O fluxo contínuo de esgoto bruto em vias públicas expõe a comunidade a contaminantes microbiológicos e químicos, podendo afetar o solo, a drenagem urbana e o Lago de Palmas — um recurso hídrico essencial para a biodiversidade e o turismo local”, declarou Wallace.
Ele ainda alertou que a escala do vazamento viola normas operacionais e de segurança do sistema de saneamento básico, demandando ações corretivas urgentes da concessionária para mitigar os danos ambientais causados por vazamentos de esgoto não tratados em Palmas.
A Prefeitura de Palmas, por meio de comunicado oficial, reiterou sua vigilância contínua sobre as operações da BRK Ambiental. A administração municipal compromete-se a exigir o cumprimento pleno das cláusulas contratuais, priorizando a preservação ambiental e o bem-estar dos cidadãos. Medidas como essas visam prevenir recorrências de extravasamentos de esgoto e garantir serviços de saneamento de qualidade na capital.
