Operação Aulas Seguras: Inmetro Fiscaliza Qualidade e Segurança de Produtos Escolares
TOCANTINS – A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), integra a Operação Especial Aulas Seguras. A ação nacional, coordenada pelo Inmetro com apoio dos órgãos delegados estaduais, busca garantir que todos os produtos escolares disponíveis no mercado atendam rigorosamente aos requisitos de segurança e qualidade. A fiscalização ocorre de 5 a 30 de janeiro de 2026.
Escopo Amplo da Fiscalização
A operação abrange uma vasta gama de itens essenciais para o retorno às aulas. São verificados:
- Materiais de Papelaria: Apontadores, borrachas, canetas (esferográficas, roller, hidrográficas), giz de cera, lápis de cor, lapiseiras, marcadores de texto, réguas e muito mais.
- Itens de Uso Prático: Pastas com aba elástica, merendeiras, lancheiras, porta-sanduíches e garrafas térmicas.
- Móveis Escolares: Cadeiras e mesas destinados a conjuntos individuais de alunos, com foco em segurança, ergonomia e adequação ao ambiente educacional.
Objetivo Central: Prevenir Riscos
“Fiscalizar é proteger”, destaca Denner Martins, presidente da AEM. “Existe uma legislação metrológica vigente, focada em prover segurança ao consumidor. Identificamos produtos que ferem os regulamentos do Inmetro e, assim, competemos à Agência apreender e retirar do comércio esses itens irregulares.” A ação avalia o cumprimento das normas técnicas e requisitos mínimos de segurança, analisando composição, resistência, rotulagem e adequação ao uso infantil, com o objetivo claro de prevenir acidentes de consumo e reduzir a circulação de produtos perigosos.
O Selo de Conformidade: Indicador de Confiança
Produtos escolares obrigatoriamente certificados devem apresentar o Selo de Conformidade do Inmetro. Este selo comprova a realização de ensaios técnicos rigorosos e indica que o material atende aos padrões de segurança e qualidade estabelecidos. Sua ausência é um dos principais critérios de verificação durante a fiscalização.
Penalidades para Infrações
Comerciantes que disponibilizarem produtos em desacordo com a legislação estão sujeitos a severas penalidades legais, incluindo multas que podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração.
Canal para Denúncias de Consumidores
Consumidores que identificarem a venda de materiais escolares sem o selo obrigatório do Inmetro podem registrar denúncias na Ouvidoria da AEM via WhatsApp: (63) 99973-5520.
Em caso de acidentes ou incidentes envolvendo produtos escolares, ocorrências devem ser comunicadas ao Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), acessível diretamente no Portal de Serviços do Inmetro: www.sinmac.inmetro.gov.br.
A Operação Aulas Seguras é uma iniciativa estratégica do Inmetro e seus órgãos delegados para assegurar um retorno às aulas seguro e com produtos de qualidade para todos.
