PREFEITURA DE PALMAS INICIA FISCALIZAÇÃO DE REGRAS PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu), alerta condutores sobre o cumprimento de novas normas de trânsito para veículos elétricos, validadas desde o início do ano. A fiscalização abrange motocicletas, bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos similares, com penalidades previstas em caso de descumprimento.
Como ocorrerá a fiscalização?
O superintendente de Segurança Viária, Hugle Carneiro, detalhou que os agentes verificarão o emplacamento e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores. “É fundamental regularizar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran. Multas podem chegar a R$ 880,00, além da remoção do veículo ao pátio”, reforçou.
REGRAS ESPECÍFICAS POR TIPO DE VEÍCULO
Bicicletas Elétricas
Obrigatoriedade de:
- Campainha
- Retrovisor esquerdo
- Luz dianteira e traseira
- Pneus em condições
- Velocidade máxima assistida de 32 km/h
Patinetes, Monociclos e Autopropelidos
Classificados como veículos leves, exigem:
- Itens de segurança: luzes e aviso sonoro
- Limite de velocidade: 32 km/h em vias urbanas (até 40 km/h) e 6 km/h em calçadas
- Permissão para circulação em vias com limite de até 40 km/h, ciclovias ou ciclofaixas
Ciclomotores Elétricos
Para modelos que atingem até 50 km/h, é obrigatório:
- Registro no Renavan
- Placa e licenciamento anual
- CNH (categoria A ou ACC)
- Capacete e equipamentos conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Modelos antigos exigem laudo de vistoria, certificado de segurança e comprovação de origem.
ONDE CADA VEÍCULO PODE CIRCULAR
- Bicicletas elétricas: Apenas em ciclovias ou ciclofaixas, respeitando a velocidade da via.
- Autopropelidos (patinetes, monociclos): Em vias com limite de até 40 km/h, ciclovias ou ciclofaixas.
- Ciclomotores: Proibidos em vias de trânsito rápido, rodovias sem acostamento e ciclovias.
A Sempdu recomenda a verificação prévia junto ao Detran-TO para regularização e evitação de penalidades. O descumprimento das normas resulta em multas severas, impacto na segurança viária e perda do veículo.
