Segurança Infantil: O Guia Definitivo sobre Cadeirinha e a Lei Obrigatória
A escolha correta da cadeirinha salva vidas e protege crianças em riscos no trânsito. A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM), órgão delegado do Inmetro, intensifica fiscalizações no comércio para garantir a conformidade de produtos essenciais, como dispositivos de retenção infantil.
Por que a Cadeirinha é Indispensável?
O uso adequado de dispositivos de segurança reduz drasticamente o risco de lesões ou morte em acidentes. A fiscalização da AEM visa:
- Promover confiança no consumo de produtos certificados.
- Orientar pais e responsáveis sobre a correta utilização de bebê confortos, cadeirinhas e assentos de elevação.
- Reforçar que a segurança infantil não é negociável.
Lei da Cadeirinha: Obrigatória até os 7 anos e meio
Instituída pela Resolução nº 277/2008 do Contran, a norma torna obrigatório o uso de sistemas de retenção para crianças até 7 anos e meio. Penalidades por descumprimento incluem:
- Infração gravíssima.
- Multa e retenção do veículo até a regularização.
⚠️ Atenção: Equipamentos devem ser certificados pelo Inmetro e atender às normas técnicas vigentes.
Dispositivos por Faixa Etária
Escolha o modelo conforme idade e peso da criança:
| Tipo | Faixa Etária/Peso |
|---|---|
| Bebê conforto | 0–1 ano (até 13 kg) |
| Cadeirinha | 1–4 anos (9–18 kg) |
| Assento de elevação | 4–10 anos (uso do cinto) |
7 Dicas para Uso Seguro e Eficiente
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Posição correta:
- Bebê conforto: sentido contrário à direção, no banco traseiro central.
- Cadeirinha: frente para o painel, também no banco traseiro.
- Booster: cinto ajustado, sem passar pelo pescoço.
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Verifique o selo do Inmetro:
- O Selo de Identificação da Conformidade é obrigatório e garante testes rigorosos (incluindo sistema Isofix).
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Consulte produtos registrados:
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Instalação salva vidas:
- Fixação correta com cinto de três pontos ou Isofix reduz 73% do risco de morte.
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Fase de transição:
- 7 anos e meio a 10 anos: cinto de segurança no banco traseiro.
- Acima de 10 anos: banco dianteiro com cinto.
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Dados claros no produto:
- Verifique se há indicação de faixa etária e peso.
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Fonte confiável:
- Priorize estabelecimentos que fornecem comprovante de certificação.
“É indispensável observar a presença do selo do Inmetro e todas as informações obrigatórias”, ressalta Denner Martins, presidente da AEM.
Como Denunciar Irregularidades?
Consumidores podem relatar produtos sem certificação ou irregularidades através das vias:
Conclusão
A segurança infantil depende da conformidade legal e da conscientização. Ao escolher, instalar e usar a cadeirinha corretamente, você transforma um simples acessório em um escudo de proteção para seu filho. Não arrisque: priorize o selo do Inmetro e as orientações técnicas.
