Mobilização em Brasília: Prefeitos do Tocantins alertam sobre “pautas-bombas” que ameaçam cofres municipais
O presidente da Associação dos Municípios do Tocantins (ATM), Big Jow, convoca gestores locais para ação em defesa das finanças municipais. Em frente ao Congresso Nacional, no próximo 24 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) organiza uma mobilização crítica para debater projetos que podem impactar severamente os orçamentos das cidades.
Inscrições Imediatas:
A concentração está marcada para às 08h30, no auditório da CNM, em Brasília. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores municipais já podem garantir sua participação através do link: [Inscreva-se aqui: https://eventos.cnm.org.br/evento/Mobilizacao].
Risco “Pautas-Bombas”:
A CNM qualifica propostas em tramitação no Congresso como verdadeiras “pautas-bombas” devido ao potencial para agravar a crise financeira dos Municípios. Dentre elas:
- PLP 185/2024 (Aposentadoria Especial para ACS): Aprovado no Senado, o projeto prevê um impacto estimado em R$ 103 bilhões aos cofres públicos. Ele eleva o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que já ultrapassa R$ 1,1 trilhão.
- PL 1559/2021 (Piso Salarial para Farmacêuticos): Propõe piso salarial para essa categoria, com um custo potencial para os municípios de R$ 309 milhões.
- PL 2952/2025 (Adicional de Insalubridade para Educação): Concede benefício a profissionais da educação escolar, com impacto orçário estimado em R$ 6,5 bilhões.
- PL 4012/2024 (Expansão de Creches/Pré-escolas): Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), obrigando Municípios a ampliar vagas em áreas urbanas e rurais.
Apelo à Participação:
“Certamente a presença dos gestores será fundamental”, afirmou Big Jow. O presidente da ATM ressalta que a mobilização visa “fortalecer a defesa da autonomia dos Municípios, alertar o Congresso sobre os impactos dessas propostas e garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais à população”, alertando ainda que o ano de 2026 promete ser desafiador para as gestões locais.
Proposta da CNM como Solução:
Diante do cenário, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022 como uma alternativa viável. A proposta prevê um acréscimo de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março de cada ano. Segundo cálculos da própria confederação, essa medida injetaria R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais já no primeiro ano, graças à regra de transição.
A mobilização busca unir forças para evitar o agravamento da crise fiscal e pressionar por alternativas que garantam a sustentabilidade e a capacidade de atendimento aos cidadãos por parte dos Municípios.
