Posse do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede) define diretrizes para o biênio 2025/2027 no Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), promoveu na quarta-feira, 17, a solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede) para o período de 2025 a 2027. A cerimônia ocorreu de forma híbrida, presencial e on-line, na sede da Seciju, em Palmas.
Reforço à inclusão e controle social
Vinculado à Seciju, o Coede atua na formulação, coordenação e fiscalização da política estadual de inclusão das pessoas com deficiência. O colegiado é composto por 12 conselheiros titulares e 12 suplentes, representando entidades da sociedade civil e órgãos públicos estaduais. A composição foi formalizada por edital publicado no Diário Oficial do Estado nº 6.869, em agosto de 2025.
Durante a cerimônia, o superintendente de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, Jessé Nascimento, empossou os conselheiros e destacou o papel estratégico do conselho:
“São os conselhos de direitos que ajudam o Estado a elaborar, implementar e efetivar as políticas públicas. São os conselheiros que representam entidades e órgãos e entendem a real necessidade da sociedade civil”.
Atribuições prioritárias
Entre as competências do Coede destacam-se:
- Acompanhamento da execução de programas inclusivos;
- Proposição de melhorias na legislação estadual;
- Emissão de pareceres sobre projetos e ações governamentais.
A meta é fortalecer o controle social e ampliar o acesso a direitos, serviços e oportunidades para a população com deficiência.
Compromisso com a governança inclusiva
O presidente eleito, Antonio Castro, reforçou a agenda participativa da gestão:
“Minha motivação ao assumir a presidência do Coede é fortalecer o Conselho como um espaço ético, participativo, plural e acessível, com escuta qualificada e diálogo permanente. Com responsabilidade e compromisso com a inclusão, atuaremos de forma transparente e colaborativa para avançar na garantia de direitos e respeito à dignidade humana”.
Diretoria eleita
A nova gestão conta com:
- Presidente: Antonio Castro;
- Vice-presidente: Nadia Flausino (Secretaria da Educação – Seduc);
- 1ª Secretária: Thais Farias (Secretaria da Saúde – SES).
O Coede inicia o biênio com o desafio de consolidar políticas públicas transformadoras, alinhadas às demandas históricas da comunidade com deficiência no Tocantins.
