Decisão do STF Devolve Mandato ao Governador do Tocantins
Wanderlei Barbosa reassume cargo após liminar de Nunes Marques às vésperas do ano eleitoral
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) reassumiu o comando do Poder Executivo do Tocantins na tarde desta sexta-feira (5), após decisão liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida revoga o afastamento de três meses e restabelece a estabilidade da gestão estadual na reta final do ano eleitoral.
STF Suspende Efeitos do Afastamento Determinado pelo STJ
A decisão publicada formalmente pelo ministro Nunes Marques suspende os efeitos da liminar anteriormente concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora seja submetida à análise da Segunda Turma do STF, a decisão já produz efeitos imediatos, permitindo o retorno de Barbosa ao cargo pelo qual foi eleito democraticamente.
Justificativa Ministerial: Instabilidade na Gestão Estadual
No despacho judicial, Nunes Marques destacou que o afastamento prolongado de um chefe do Executivo no ano eleitoral gera instabilidade política e administrativa, comprometendo a continuidade de políticas públicas. O ministro enfatizou que medidas cautelares exigem fundamentação sólida e demonstração concreta de necessidade para serem mantidas.
Procuradoria-Geral se Manifesta Contra Afastamento
A decisão ressalta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou contrária à permanência do afastamento durante o processo. O posicionamento reforçou a ausência de risco atual à ordem pública ou à aplicação da lei que justificasse a manutenção da medida extrema.
Análise dos Indícios: Ausência de Risco Imediato
Ao examinar os autos, Nunes Marques verificou que os elementos apresentados não demonstram contemporaneidade nem perigo concreto que justificassem o afastamento cautelar. Para o ministro, a falta de indícios recentes e a inexistência de ameaça à instrução processual enfraqueceram a judicialização da medida.
Defesa Recebe Decisão com Serenidade
A equipe jurídica de Barbosa, liderada pelo advogado Felipe Fernandes, emitiu nota oficializando a “serenidade” em relação ao desfecho judicial. O retorno do governador é apresentado como o restabelecimento da vontade popular expressa nas urnas e garantia da continuidade administrativa do Estado.
Cenário Político: Retomada da Rotina Governamental
O reassumimento de Barbosa promove a estabilização do cenário político tocantinense, encerrando o período de interrupção. Com a retomada da rotina, o Estado se prepara para os desafios do próximo período eleitoral com o pleno restabelecimento das estruturas governamentais.
