Medidas Estratégicas Fortalecem a Responsabilidade Fiscal da Prefeitura de Palmas e Garantem Investimentos em Serviços Públicos
A Prefeitura de Palmas anunciou, por meio do Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 14, a Medida Provisória N.º 10/2025, que institui uma ampla reforma administrativa na estrutura municipal. Essa iniciativa visa gerar uma economia anual de cerca de R$ 20 milhões nos cofres públicos, por meio da fusão de secretarias, redução de cargos comissionados e eliminação de gratificações para servidores em posições de confiança. A reforma reforça o compromisso da gestão com a contenção de despesas administrativas, liberando recursos para investimentos essenciais em serviços públicos e beneficiando diretamente a população palmense.
A decisão do prefeito Eduardo Siqueira Campos foi impulsionada por desafios como a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), frustração de receitas locais, dívidas herdadas e obrigações em setores críticos. Essas pressões financeiras demandam ações imediatas para preservar o equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade fiscal do município.
Principais Mudanças na Estrutura Administrativa
Entre as alterações mais significativas, destacam-se as fusões de secretarias para otimizar processos e reduzir custos operacionais:
- A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Mobilidade Urbana, agora formam a Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, sob liderança de Israel Henrique Sousa.
- A Secretaria Municipal de Ação Social absorve a Secretaria Municipal da Mulher, enquanto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas incorpora a Secretaria Municipal de Habitação, renomeada como Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, comandada por Pollyana Siqueira Campos e Paulo César Monteiro da Silva, respectivamente.
- A Secretaria Municipal da Região Metropolitana é integrada à Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana, com Jaime Café de Sá à frente, promovendo ações integradas para o desenvolvimento rural e metropolitano.
Adicionalmente, a reforma cria a Secretaria de Turismo, Juventude e Esportes, liderada por Ana Paula Setti Nogueira, substituindo a Agência Municipal de Turismo (Agtur) e as Fundações de Juventude e Esportes e Lazer. Outras extinsões incluem a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp), incorporada à Secretaria Municipal da Saúde, e a Secretaria Municipal de Governo (Segov), que dá lugar à Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais, sob comando de Sérgio Vieira Marques (Soró).
Na área de gestão, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações absorve a Secretaria de Administração, tornando-se a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, dirigida por André Fagundes. A Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas (Agtec) é anexada à Secretaria Municipal de Finanças, renomeada como Secretaria Municipal da Fazenda, com Fabiano Francisco de Souza no comando.
Redução de Despesas e Manutenção de Direitos
O prefeito Eduardo Siqueira Campos enfatizou a abordagem responsável da reforma: “Estou enxugando pelo menos dez secretarias, fazendo fusões e reagrupamentos, mas sem mexer em nenhum direito adquirido. As mudanças atingem apenas os cargos que eu convidei. Já havia reduzido 350 DAS em relação ao ano passado, e agora estou refazendo a tabela, com corte mínimo de 20%”.
As medidas também visam cortar custos com aluguéis de prédios, combustíveis, veículos, água e energia, sem afetar as políticas públicas em andamento. O decreto ajusta os cargos comissionados DAS-1 a DAS-5, reduzindo os vencimentos em cerca de 20%, enquanto preserva benefícios como vale-transporte e alimentação. O auxílio-transporte para secretários será extinto.
“São medidas de contenção que, às vezes, o próprio Governo Federal não tem coragem de fazer. Meu papel é garantir que Palmas não entre em déficit orçamentário”, declarou o prefeito. A prioridade da gestão é assegurar o equilíbrio financeiro, honrar pagamentos a fornecedores e o 13º salário, mantendo a produtividade da prefeitura. Apesar dos desafios, Palmas segue em trajetória de crescimento sustentável e responsável.
