A Prefeitura de Palmas, através da Agência Municipal de Turismo (Agtur), enfatiza a relevância do registro de empresas e profissionais do turismo no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), plataforma gerenciada pelo Ministério do Turismo. Gratuito e obrigatório para diversas atividades turísticas, o Cadastur é uma ferramenta vital para o fortalecimento e a profissionalização do setor em Palmas e no Brasil.
O Cadastur centraliza dados de prestadores de serviços turísticos nacionais, promovendo organização, transparência e segurança para turistas e empreendedores. Na capital tocantinense, o sistema registra atualmente 949 prestadores, incluindo meios de hospedagem, agências de turismo, guias de turismo, transportadoras turísticas, organizadores de eventos, restaurantes e empreendimentos de lazer. Esse número reflete o compromisso de Palmas com o desenvolvimento sustentável do turismo local.
De acordo com a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para atividades como acampamentos turísticos, agências de turismo, meios de hospedagem, organizadoras de eventos, parques temáticos e transportadoras turísticas. Profissionais autônomos, como guias de turismo (pessoas físicas ou microempreendedores individuais), também devem se registrar. A ausência de cadastro pode resultar em multas por irregularidades, destacando a necessidade de conformidade legal para evitar penalidades.
Quem Precisa se Cadastrar no Cadastur?
Uma inovação recente no Cadastur é a inclusão de produtores rurais e agricultores familiares, um avanço significativo para o turismo rural. Conforme a Portaria nº 25, de 3 de setembro de 2025, do Ministério do Turismo, esses produtores podem se cadastrar ao oferecer serviços turísticos remunerados em suas propriedades, de forma complementar à atividade principal. Essa medida preserva seus direitos e benefícios como produtores rurais, sem comprometer sua classificação legal.
O processo de cadastro no Cadastur é prático e totalmente online, acessível via www.cadastur.turismo.gov.br. Os interessados devem preencher o formulário com dados atualizados, anexar documentos requeridos e monitorar o status da solicitação. “O Cadastur é essencial para assegurar a qualidade e a formalização dos serviços turísticos em Palmas, além de facilitar acesso a oportunidades de negócios, treinamentos e incentivos governamentais”, afirma Ana Paula Setti Nogueira, presidente da Agtur.
Com o turismo em ascensão na região, o cadastro no Cadastur não só cumpre obrigações legais, mas também posiciona empresas e profissionais de turismo em Palmas como opções confiáveis, impulsionando o crescimento econômico e a atratividade da capital.
